O que a lei diz
A Lei 9.656/1998, que regula os planos de saúde, obriga a cobertura das doenças da Classificação Internacional de Doenças (CID), e os transtornos causados pelo uso de álcool e drogas estão nela. Na prática, isso significa que o tratamento da dependência química não pode ser excluído do plano só por ser dependência.
O que muda é o tipo de cobertura contratada:
- Plano ambulatorial: consultas, psicoterapia e atendimentos sem internação, dentro das regras da ANS.
- Plano hospitalar: inclui internação, e a internação psiquiátrica entra aqui.
- Plano referência ou completo: soma as duas coberturas.
